Aviso legal (PO)

Neste Aviso Legal, o Usuário pode encontrar toda a informação relacionada com as condições legais que definem as relações entre os usuários e o responsável pela página web acessível no URL https://www.abogadosvelazquez.es (doravante, o Website), que ABOGADOS VELÁZQUEZ põe à disposição dos internautas.

A utilização do site implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal. Consequentemente, o usuário do site deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda usar o site, pois o texto pode ser modificado a critério do proprietário do site ou devido a uma mudança legislativa, jurisprudencial ou prática comercial.

1.- DADOS DO PROPRIETÁRIO DO SITE RESPONSÁVEL

Nome: Abogados Velázquez, SLP
CIF: B86578358
Atividade: Escritório de advocacia
Endereço: Calle Velázquez, 53 2º Izq.
Telefone: 91 131 06 47
Email: info@abogadosvelazquez.es

Somos uma empresa inscrita no Registo Mercantil de Madrid; ao volume 30.354 FOLIO 175 SEÇÃO 8 FOLHA M.546278 REGISTRO 1º

ABOGADOS VELÁZQUEZ, é responsável pelo Site e compromete-se a cumprir todos os requisitos nacionais e europeus que regulam a utilização dos dados pessoais dos utilizadores.

Este Site garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais que nos fornece de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 . , na Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais e na Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico 34/2002 de 11 de julho (LSSI-CE)

2.- OBJETO

aos seus usuários o acesso às informações e serviços prestados pelos ABOGADOS VELÁZQUEZ às pessoas ou entidades que neles se interessem.

O acesso e uso do Site atribui a condição de usuário do Site (doravante, o “Usuário”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal , bem como suas modificações. A prestação do serviço do Site tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador se liga ao Site ou a qualquer dos serviços prestados através do mesmo . Portanto, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar o Site, pois o mesmo e suas condições de uso contidas neste Aviso Legal podem ser modificados.

3.- ACESSO E USO DA WEB

3.1.- Gratuidade do acesso e uso da web. O acesso ao website é gratuito para os seus utilizadores , exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.

3.2.- Registro do usuário. Em geral, o acesso e uso da web não requer a inscrição ou registro prévio de seus usuários .

3.3.- Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. O usuário concorda em fornecer informações completas e corretas no formulário de contato ou inscrição.

No caso de menores de treze anos, é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento dos seus dados pessoais.

Em nenhum caso serão recolhidos do menor dados relativos à situação profissional, económica ou privada dos demais familiares, sem o seu consentimento. Se tem menos de treze anos e acedeu a este website sem avisar os seus pais, não deve registar-se como utilizador.

Neste site, os dados pessoais dos usuários são respeitados e cuidados. Como usuário, você deve saber que seus direitos estão garantidos.

4.- CONTEÚDOS DA WEB

O idioma utilizado pelo proprietário no site será o espanhol. ABOGADOS VELÁZQUEZ não se responsabiliza pela falta de compreensão ou entendimento do idioma do site por parte do usuário, nem por suas consequências.

A ABOGADOS VELÁZQUEZ poderá modificar os conteúdos sem aviso prévio, bem como apagá-los e alterá-los dentro da web, tal como a forma como são acedidos, sem qualquer justificação e livremente, não se responsabilizando pelas consequências que possam causar aos utilizadores. .

É proibida a utilização dos conteúdos da web para promover, contratar ou divulgar publicidade ou informação pessoal ou de terceiros sem autorização dos ABOGADOS VELÁZQUEZ, nem enviar publicidade ou informação utilizando os serviços ou informações que são colocados à disposição dos utilizadores, independentemente de o uso ser gratuito ou não.

Os links ou hiperlinks que terceiros incorporem em suas páginas web, direcionados a este site, serão para a abertura da página web completa, não podendo manifestar, direta ou indiretamente, indicações falsas, inexatas ou confusas, nem incorrer em ou ações ilegais contra o ABOGADOS VELÁZQUEZ.

5.- MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados pessoais comunicados pelo utilizador poderão ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade cabe exclusivamente aos ABOGADOS VELÁZQUEZ, assumindo-se todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança que garantam a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contidas de acordo com o disposto no disposições da regulamentação em vigor sobre a proteção de dados pessoais.

6.- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Tanto o acesso ao website como a utilização não consentida que se possa fazer da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. ABOGADOS VELÁZQUEZ não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa derivar do referido acesso ou utilização. A ABOGADOS VELÁZQUEZ não se responsabiliza por erros de segurança que possam ocorrer ou por danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência de:

• a presença de um vírus no computador do usuário que é usado para se conectar aos serviços e conteúdos da web.
• um mau funcionamento do navegador.
• e/ou o uso de versões não atualizadas do mesmo.

ABOGADOS VELÁZQUEZ não se responsabiliza pela fiabilidade e rapidez das hiperligações que se incorporam na web para abrir outras. A ABOGADOS VELÁZQUEZ não garante a utilidade destes links, nem se responsabiliza pelos conteúdos ou serviços a que o utilizador possa aceder através destes links, nem pelo bom funcionamento destes websites.

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7.- USO DA TECNOLOGIA “COOKIE”

O Site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes que se regerão pelo disposto na Política de Cookies, acessível em todo o momento e respeitando a confidencialidade e privacidade do utilizador, sendo parte integrante do presente Aviso Legal.

8.- NAVEGAÇÃO

Os servidores da Internet podem coletar dados não identificáveis, que podem incluir endereços IP e outros dados que não podem ser usados para identificar o usuário. O seu endereço IP será armazenado nos registos de acesso de forma automática e com o único objetivo de permitir o trânsito pela Internet, sendo necessário que o seu computador forneça este endereço IP ao navegar na Internet para que as comunicações possam ser efetuadas. Da mesma forma, o endereço IP pode ser utilizado para realizar estatísticas, de forma anônima, sobre o número de visitantes deste site e sua origem, de forma totalmente transparente à sua navegação.

9.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador conhece e aceita que todos os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos do website são propriedade dos ABOGADOS VELÁZQUEZ, comprometendo-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial detidos pelos ABOGADOS VELÁZQUEZ e/ou terceiros. Qualquer uso do site ou de seus conteúdos deve ser de caráter exclusivamente privado.

É reservado exclusivamente aos ABOGADOS VELÁZQUEZ, qualquer outro uso que implique a cópia, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra ação similar, de todo ou parte dos conteúdos da web, de modo que nenhum usuário pode realizar essas ações sem a prévia autorização por escrito dos ABOGADOS VELÁZQUEZ.

10.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Este Aviso Legal será interpretado e regido de acordo com a lei espanhola. ABOGADOS VELÁZQUEZ e os usuários, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes corresponda, submetem-se aos tribunais do domicílio do usuário para qualquer controvérsia que possa surgir do acesso ou utilização do site. Caso o usuário tenha domicílio fora da Espanha, ABOGADOS VELÁZQUEZ e o usuário se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio de MADRID.